(DOC. VP 746.2190.1978.5133)

TJSP. Lesão corporal qualificada - CP, art. 129, § 9º - Recurso defensivo objetivando a absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autoria demonstradas diante do robusto conjunto probatório - A declaração da ofendida foi corroborada pelo laudo pericial e pelas fotografias juntadas aos autos. É certo que nas infrações penais praticadas em circunstâncias de violência, a palavra da vítima adquire extrema relevância. Condenação mantida - Pena e regime inalterados - Isenção do pagamento das custas processuais - Deve ser pleiteado em sede de Execução - Recurso improvido

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