(DOC. VP 746.1686.0981.6269)

TJSP. Embargos de Declaração - Embargante que aponta suposta omissão quanto à análise da Súmula 372 do E.STJ - Ocorrência - Multa em caso de descumprimento de decisão que encontra respaldo nos arts. 400, parágrafo único, 536, § 1º e 537, do CPC - Súmula 372/STJ superada - Omissão suprida sem alteração de resultado - Alegação de desproporcionalidade em relação ao valor da multa - Caráter infringente - Embargos parcialmente acolhidos, sem modificação de resultado

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