(DOC. VP 746.1247.9814.6787)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de aviso prévio inserida em contrato de cobertura de assistência médica - Deferimento da liminar para abstenção de cobrança de mensalidades após o pedido de rescisão, sob pena de multa diária - Superveniência de sentença de procedência parcial dos pedidos - Perda do objeto - Precedentes do STJ - Recurso prejudicado.

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