(DOC. VP 746.0710.6315.7954)

TJSP. Apelação - Declaratória c/c indenizatória - Associação - Descontos no benefício previdenciário do autor - Contratação livre e consciente que não foi devidamente comprovada - Autor que é parte hiper vulnerável, já que se enquadra potencialmente num grupo de consumidores que apresentam um grau mais acentuado de fragilidade e por isso merecem uma proteção especial - A ligação telefônica gravada e apresentada nos autos não é prova hábil capaz de comprovar a contratação livre e consciente do autor ao produto oferecido pela ré - Validade de contratação não comprovada - Declaração de inexigibilidade do débito que é de rigor, assim como a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor - Danos morais caracterizados e arbitrada a indenização em R$ 4.000,00, quantia justa, razoável e proporcional - Sentença reformada - Apelo provido em parte

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