(DOC. VP 745.8385.9700.1135)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Insurgência do demandante. Pretensão de majoração dos danos morais. Acolhimento. Danos morais configurados, dada a reprovabilidade da conduta da parte demandada, ao impor associação à revelia do consumidor, realizando descontos indevidos de contribuição sem autorização e em verba de natureza alimentar. Indenização majorada para R$ 5.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Apelação provida

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