(DOC. VP 745.6995.6195.2264)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM ANÁLISE: 1.

Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito. A decisão impugnada determinou a análise do pleito apenas após a apresentação da contestação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A controvérsia consiste em verificar se a decisão que postergou a análise da tutela de urgência para momento posterior deve ser mantida, consid

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