(DOC. VP 745.6402.1045.9359)

TJSP. Agravo em execução penal. Sobrestamento da análise dos pedidos de progressão e de livramento condicional, diante da notícia de suposta falta grave. Superveniência do julgamento da falta disciplinar e determinação de retomada do expediente paralisado. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote