(DOC. VP 745.2398.4565.3716)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DOAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES E RÉUS.

Apelo dos Réus: ausência de comprovação de doação. A doação verbal é admitida em nosso ordenamento jurídico apenas quando se trata de bem móvel e de pequeno valor conforme Parágrafo Único do art. 541. Prova oral foi categórica em constatar que o imóvel objeto da presente demanda era de propriedade da NAILDA DA SILVA BARROS PERESTRELO e por ela foi cedido em comodato aos réus para fins de moradia. Inexistência de usucapião porquanto posse precária. Comandatário não faz jus as

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