(DOC. VP 744.8265.4543.2215)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO DE TRATAMENTO PARTICULAR. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou incidente no cumprimento de sentença, no qual se pleiteava a prestação integral do tratamento médico para criança com TEA, conforme prescrição médica, ou o custeio do tratamento em clínica particular. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) se a operadora de plano de saúde descumpriu a obrigação de fazer ao não fornecer todas as terapias prescritas ao paciente; (ii) se a carga horária dispo

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