(DOC. VP 744.6441.5515.1304)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.

O dano moral consiste em ofensa à integridade moral da pessoa em si ou em suas projeções sociais, um dos atributos dos direitos da personalidade, atributos físicos, psíquicos e morais, e recebe proteção de ordem fundamental. A ocorrência de acidente, per si, sem que tenha ocorrido ofensa a direitos de personalidade, não é fato capaz de ensejar indenização por danos morais.

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