(DOC. VP 744.6197.5663.1755)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. PROVIMENTO PARCIAL DOS APELOS. I. CASO EM EXAME

Trata-se de apelações interpostas contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de imóvel e condenou as autoras ao pagamento de indenização por benfeitorias realizadas pelos réus. As autoras alegam a improcedência da indenização, argumentando a irregularidade das benfeitorias e pleiteiam a revisão da verba sucumbencial. Os réus sustentam a ilegitimidade ativa da autora Lígia e a manutenção do contrato, além de pleitos de indenização e reembolso de valores. II. QUE

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