(DOC. VP 744.5057.5529.9474)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. FRAUDE NO USO DE CARTÃO DE CRÉDITO.  I. 

Caso em Exame:  Declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais. Fraude no uso de cartão de crédito e negativação do nome do autor.   II. Questão em Discussão: Determinar a responsabilidade do banco por transações fraudulentas realizadas no cartão de crédito do autor e a adequação do valor da indenização por danos morais.  III. Razões de Decidir: Responsabilidade do banco é objetiva, conforme o CDC, podendo ser afastada apenas em casos de fort

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