(DOC. VP 744.4262.2504.5899)

TJSP. DANO MORAL - Caracterização - Compromisso de compra e venda - Desistência - Cobranças dirigidas aos recorrentes meses após a resilição do contrato e atinentes a verbas vencidas posteriormente - Abusividade - Estimativa indenizatória em R$ 2.000,00 - Recurso provido.

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