(DOC. VP 743.7783.7155.7538)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - Embargos à execução - Sentença de improcedência - Não apreciação do pedido de compensação de valores com créditos que a embargante possui perante a embargada, no valor de R$ 99.473,90 - Nulidade absoluta caracterizada - Inteligência do CPC, art. 492. Recurso provido para anular a sentença.

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