(DOC. VP 743.7130.2932.7525)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ZELADORIA. ESCOLA ESTADUAL. ATO ADMINISTRATIVO.

Pretensão do impetrante, zelador da escola estadual, para que seja determinada a suspensão do ato administrativo que determinou a cessação do seu contrato de zeladoria. Decisão agravada que indeferiu a medida liminar. TUTELA DE URGÊNCIA. CPC/2015, art. 300. Necessidade de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Condição excepcional não verificada. No caso concreto, foi demonstrado, com clareza e objetividade, qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote