(DOC. VP 743.6341.4975.9580)

TJRJ. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO). DECISÃO AGRAVADA INDEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto em Ação Acidentária impugnando decisão proferida que indefere a tutela provisória, consistente na concessão de auxílio-doença acidentário ao autor, que alega permanecer incapacitado de retornar à sua atividade laborativa habitual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso o direito do recorrente à concessão de benefício previdenciário concernente à sua alegada incapacidade, ou, ainda, ao restabelecimento do benefício anteriorm

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