(DOC. VP 742.9516.8706.9662)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE PARA COBERTURA DE «TERAPIA POR PRESSÃO SUBATMOSFÉRICA - VAC". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMOU E TORNOU DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, CONDENANDO A PARTE RÉ A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO AO PAGAMENTO A AUTORA DO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE NÃO MERECE ACOLHIDA.

Inicialmente, cumpre destacar ser aplicável ao caso concreto o CDC, a teor do que dispõe a Súmula 608/STJ. Ademais, convém enfatizar que em contratos especiais como os de prestação de serviço de saúde em que a finalidade principal do contrato é fornecer ao beneficiário tratamento condizente e com possibilidade de eficácia na melhora do seu quadro clínico, deve a operadora oferecer os serviços necessários para o resguardo da saúde do segurado. Dessa forma, a sentença vergastada es

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