(DOC. VP 742.8097.3852.4296) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA PASEP. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de restituição de valores e indenização por danos materiais relacionados à conta PASEP, sob alegação de falta de prova de falha na gestão da conta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não oportunização de produção de provas pela autora, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla

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