(DOC. VP 742.7185.6746.7159)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE INAUDITA ALTERA PARS"

-Insurgência acerca dos honorários periciais (perícia grafotécnica) - Verba honorária pericial que deve ser fixada mediante aferição da complexidade do trabalho realizado, embasada nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Prova que não deve onerar demasiadamente as partes - «Quantum» reduzido para R$ 2.000,00 a título definitivo - Precedentes - Decisão reformada - RECURSO PROVID

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