(DOC. VP 742.6937.6898.5615)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - CONTRATAÇÃO - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CONCLUSÃO - ASSINATURA - FALSIFICAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGLIGÊNCIA - QUANTIAS PAGAS - AUTORA - DIREITO À DEVOLUÇÃO - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA

modulação dos EFEITOS NO EAREsp. 676.608/RS/STJ. AUTORa - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - VALOR DEPOSITADO NA CONTA - UTILIZAÇÃO - PROPOSITURA DA AÇÃO - dois ANOS APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS - FATO - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - PADECIMENTO ANÍMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - EVENTO DANOSO - INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ - compensação ENTRE O QUE PERCEBIDO, SE O CASO, E A CONDENAÇÃO IMPOSTA

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