(DOC. VP 742.6540.4951.1888)
TJSP. FURTO QUALIFICADO - PRELIMINAR DEFENSIVA:
alegação de cerceamento de defesa - indeferimento do pedido de submissão a exame de dependência toxicológica - não acolhimento - ausência de nulidade - pedido da defesa confeccionado tão somente nas alegações finais - preclusão temporal e consumativa - a necessidade de realização da diligência é facultada ao convencimento judicial devidamente fundamentado - REJEITADA. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO: pleitos de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, VII
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote