(DOC. VP 742.5707.7329.0280)

TJSP. DIREITO PENAL. INJÚRIA RACIAL. AMEAÇA. NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão e 1 mês de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 140, § 3º, e art. 147, «caput», na forma do art. 69, «caput», todos do CP, por ter injuriado W. C. utilizando-se de elementos referentes à raça e à cor, bem como por tê-lo ameaçado, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. 2. Recurso defensivo: (i) reconhecimento da ilicitude das capturas de t

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