(DOC. VP 742.2003.7292.0184)

TJSP. Apelação Criminal. Furto tentado. Ameaça. Concurso material. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Valoração negativa da culpabilidade pelo fato de o acusado encontrar-se em cumprimento de pena por ocasião do cometimento do delito mantida. Precedentes. Afastado o reconhecimento de maus antecedentes. Condenação cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de 10 (dez) anos. Afastamento da agravante relativa à idade da vítima em relação ao furto. Reconhecimento da atenuante de confissão. Preponderância da multirreincidência. Diminuição da pena na fração mínima adequada ao «iter criminis» percorrido em relação ao furto. Biografia penal do acusado impõe o regime prisional inicial fechado e impede a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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