(DOC. VP 742.1295.7272.8739)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ACESSO À JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ESCASSEZ DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA. 1.

Havendo elementos que demonstrem a hipossuficiência, a gratuidade deve ser deferida. 2. Agravante que está desempregada, recebia menos de dois salários mínimos no último emprego, é isenta de prestar declarações à Receita Federal e reside em área humilde. 3. Concessão da gratuidade de justiça. PROVIMENTO DO RECURSO.

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