(DOC. VP 741.6609.1547.3011)

TJSP. LESÃO CORPORAL CULPOSA (CONCURSO FORMAL) NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR.

Nulidade de laudo pericial. Inocorrência. Rejeição. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DOSIMETRIA. Manutenção do acréscimo na primeira fase. Reconhecimento da atenuante da confissão. Preservação da qualificadora e da causa de aumento. Pena diminuída. Regime semiaberto preservado. PARCIAL PROVIMENTO.

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