(DOC. VP 740.6345.9301.3125)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INADIMPLÊNCIA DA APELANTE QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE DEBÊNTURES SUBSCRITAS PELO APELADO/EXEQUENTE: VENCIMENTO ANTECIPADO, NA FORMA DA ESCRITURA DE EMISSÃO DOS TÍTULOS. POSTERIOR ADITIVO AO INSTRUMENTO, COM INCLUSÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, QUE NÃO SE PRESTA A APAGAR, SIMPLESMENTE, A INADIMPLÊNCIA A ELE ANTERIOR. POSSIBILDIADE DE DECLARAR O VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA ANTERIOR AO ADITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE FICA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote