(DOC. VP 740.5960.5281.6588)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIMENTO. JULGADO CITRA PETITA. CASSAÇÃO. 1.

Pretende a segunda apelante (autora), preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional relacionada a um dos pedidos da exordial - acolhimento. 2. Da análise da sentença se constata a omissão apontada, com rejeição indevida dos aclaratórios. 3. Julgamento citra petita. Cassação da sentença. Prejudicado o recurso da ré. PROVIMENTO DO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE (AUTORA)

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