(DOC. VP 740.4516.2019.2438)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -

Tutela de urgência deferida para determinar que o requerido suspenda as cobranças relativas ao empréstimo alegadamente não contratado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a cada ato de descumprimento, limitada a 10 atos de mesma natureza - TUTELA DE URGÊNCIA - O CPC, art. 300 exige, para a concessão de tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Requisitos preenchidos - Há contestação, por parte da

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