(DOC. VP 740.4193.8770.3324)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOME CARE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TROCA DA EMPRESA FORNECEDORA DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. I -

Caso em exame: 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada em razão da falha na prestação do serviço de home care pela UNIMED-RIO. 2. A sentença julgou procedentes os pedidos, determinando a substituição da empresa fornecedora do serviço, restituição dos valores gastos pela autora e indenização por danos morais. 3. Em sede de apelação, a ré alega regularidade do serviço, pretendendo a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a redução do

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