(DOC. VP 739.7193.6843.5701)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E APLICOU MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (ART. 1.026, §2º, DO CPC).

Considerações sobre o comportamento contrário à boa-fé processual (CPC, art. 5º) pelo devedor. Alegação de que a assinatura que lhe foi atribuída no título executivo não proveio de seu punho. Tese inovada depois do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução e da primeira impugnação ao bloqueio de saldo de suas contas bancárias. Embargos à execução em que o executado admitiu a obrigação e se limitou a pleitear parcelamento. Conhecimento, entretanto,

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