(DOC. VP 739.0273.3731.6080)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Narrativa inverossímil e não comprovada, acerca da existência de negócio jurídico simulado realizado por seu ex-marido, em 1982, a fim de evitar a partilha dos imóveis objeto da controvérsia - Notória divergência entre a narrativa inicial e as provas documentais, inclusive matrículas imobiliárias, juntadas pela autora - Sentença ratificada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS

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