(DOC. VP 738.9488.2690.0372)

TJSP. Pedido de efeito suspensivo/ativo à apelação. Plano de saúde. Sentença de improcedência. Constatados os requisitos necessários à antecipação de tutela pretendida. Contrato rescindido, pela requerida, quando o requerente já realizava tratamento para o Transtorno do Espectro Autista. Necessário observar entendimento firmado, no tema 1082, pelo STJ. Incidente procedente.

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