(DOC. VP 738.8379.5229.0711)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Insurgência do autor contra a alteração promovida em seu plano, com majoração do valor da sua contraprestação - Benefício disponibilizado em decorrência de vínculo empregatício - Ação julgada improcedente pelo douto magistrado a quo - Reforma necessária - Não se nega que, em julgamento de recurso repetitivo, o STJ fixou tese afastando o direito à manutenção do mesmo plano vigente à época da aposentadoria - Porém, ao mesmo tempo em que possibilita a alteração do modelo de p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote