(DOC. VP 738.8015.5783.9457)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento provisório de sentença em ação de obrigação de fazer - Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio, fundamentado aquele na alegação de impenhorabilidade dos valores - Insurgência da executada - Descabimento - Alegações genéricas, sem respaldo probatório - Bloqueio que ocorreu sobre quantia existente na conta corrente da devedora que pode ser utilizada da forma que melhor aprouver, não havendo qualquer vinculação de destino a impossibilitar a penhora para cumprimento

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