(DOC. VP 738.7295.0714.7900)

TST. I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA STATKRAFT ENERGIAS RENOVÁVEIS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .

1. O entendimento já consagrado pela 7ª Turma do TST, na esteira da Lei 5.889/1973, art. 3º, § 2º c/c o CLT, art. 2º, § 3º, incluído pela Lei 13.647/2017, é no sentido de que a formação de grupo econômico se dá pela mera coordenação entre as empresas. 2 . Em assim sendo, não se sustenta o argumento da empresa em sentido contrário. Ainda que assim não fosse, está registrado, no trecho do acórdão regional transcrito, que a Desenvix, empresa cuja denominação social foi a

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