(DOC. VP 738.4995.8775.2326)

TJSP. Processual. Locação comercial. Demanda renovatória. Sentença de mérito proferida cassada por este Tribunal, com reconhecimento da invalidade da perícia, por falta de capacitação técnica da perita nomeada, e determinação de refazimento da prova. Determinação, pela r. decisão agravada, de custeio da nova perícia pelos réus, sob cuja iniciativa se deu a cassação da prova anterior. Impertinência. Ônus de custeio, como já havia sido deliberado na origem, que é da autora, e que segue assim sendo, mesmo com a determinação de renovação da prova. Hipótese que não se confunde com segunda perícia, por conveniência de uma das partes, mas com pura e simples invalidação do primeiro laudo. Decisão reformada. Agravo de instrumento da corré provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote