(DOC. VP 738.4822.9199.3051)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Pesquisas de bens infrutíferas. Saldo devedor pendente de pagamento. Executado que é casado pelo regime da comunhão parcial de bens. Dívida assumida na constância do casamento. Presunção de que o débito foi contraído em prol do casal. Responsabilidade obrigacional que atinge os bens de titularidade comum. Decisão reformada. RECURSO PRO

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