(DOC. VP 738.1869.8400.8302)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMA DIGITAL. INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.
Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e morais devido a falha na prestação de serviços de plataforma digital, com pedido de restabelecimento de conta e fornecimento de dados para identificação de invasores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência recursal envolvendo responsabilidade pela falha na prestação de serviços e a consequente indenização por danos materiais e morais. III. Razões de Decidir 3. Reso
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote