(DOC. VP 738.1507.4674.9195)

TJSP. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autor diagnosticado com câncer de próstata. Prescrição do medicamento «abiraterona 1000 mg". Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Recusa aparentemente abusiva. Droga registrada pela ANVISA e prevista no rol da ANS para câncer prostático. Tese defensiva destoante dos motivos da recusa extrajudicial. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação a direito do agravado. Prazo para cumprimento da obrigação razoável. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.

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