(DOC. VP 737.9548.0402.5996)

TJSP. Apelação. Recurso defensivo. Tráfico de drogas. Preliminares. Alegação de nulidade pela utilização do silêncio em desfavor do acusado. Inocorrência. Condenação lastreada no robusto conjunto probatório. Inversão do ônus da prova. Inexistência. Obrigação da Defesa de comprovar a alegada condição de mero usuário. Alegação de ilicitude das provas por ilegalidade da busca pessoal. Não ocorrência. Acusado que tentou se evadir ao avistar a aproximação policial. Busca pessoal realizada com base em fundada suspeita. Mérito. Absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Circunstâncias da prisão que evidenciam a prática da traficância. Acusado que carregava mochila contendo quantidade expressiva de drogas, de naturezas variadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base injustificadamente majorada. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea. Não cabimento. Confissão informal não reiterada perante a autoridade policial e retratada em juízo. Dosimetria readequada. Quantum da pena, aliado aos maus antecedentes específicos e reincidência do agente que impõem a manutenção do regime inicial fechado e impedem a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

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