(DOC. VP 737.6356.1434.0991)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE PERTENCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DURANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 331/TST, IV.

1. A Corte de origem, com amparo nas provas dos autos, concluiu que a ora agravante se beneficiou da mão de obra do autor, na qualidade de tomadora de serviços, atraindo a sua responsabilidade subsidiária. Nesse contexto, o acórdão recorrido está em consonância com o disposto na Súmula 331/TST, IV. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S/A. REGIDa Lei 13.467/2017. RITO SUMARÍS

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