(DOC. VP 737.5473.6471.6784)

TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL.

Obrigação de fazer. Vícios construtivos. A hipossuficiência econômica de pessoa jurídica com fins lucrativos não é presumida, mas deve ser comprovada. Agravante que confessou pertencer a grupo econômico bilionário, o que afasta as benesses da gratuidade judiciária pretendidas. Decisão interlocutória mantida. AGRAVO REJEITADO

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