(DOC. VP 737.4435.2849.7947)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E RISCO DE MORTE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação contra sentença que julgou procedente a demanda, determinando a cobertura do procedimento de cistoenterostomia com colocação de prótese ou dreno, mesmo não previsto no rol da ANS, em razão do risco de morte da autora. A sentença reconheceu a falha na prestação do serviço da seguradora de saúde e a condenou ao pagamento de compensação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o plano de saúde deve cobrir procedime

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