(DOC. VP 736.4705.7241.9509)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Más condições climáticas não comprovadas. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade da companhia aérea. Inteligência do CDC, art. 14. Excludente de responsabilidade não configurada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Indenização que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Fixação no montante pleiteado na inicial. Sentença reformada. RECU

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