(DOC. VP 736.3306.2139.4899)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO 1.

Recurso contra decisão que homologou falta grave. 2. A Defesa requer a absolvição sob o argumento de ausência de provas, com pedido subsidiário de desclassificação da conduta para natureza média e afastamento ou redução da perda dos dias remidos. 3. Autoria e materialidade apuradas em procedimento administrativo. Infração disciplinar suficientemente caracterizada. Conduta praticada pelo sentenciado bem delineada, consistente em desobediência. 4. Absolvição que estimularia a p

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