(DOC. VP 736.3229.6275.6865) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A POSTULADA.  DECISÃO REFORMADA.

A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. NO CASO, RESTOU DEMONSTRADA A REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE DESDE A FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR NO ANO DE 2016, POIS SOBREVEIO O NASCIMENTO DE OUTROS DOIS FILHOS. ASSIM, TENDO PRESENTE QUE A RELAÇÃO ALIMENTAR ESTÁ IDEALMENTE PAUTADA NO EQUILÍBRIO ENTRE AS NECESSIDADES DO ALIME

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