(DOC. VP 736.3051.4219.4294) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE DE LIQUIDAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, FORMULADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À INSTAURAÇÃO DA FASE EXECUTIVA E A LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA EXEQUENTE. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.

No contexto da liquidação de sentença, o STJ firmou entendimento no sentido de que a perícia somente deve ser realizada quando já delineados os elementos, que não foram quantificados na fase de conhecimento, sob o crivo do contraditório (STJ, REsp. 2.043.417/RJ/STJ). No caso em exame, a condenação imposta à parte ré diz respeito à reparação dos danos materiais suportados pela autora/agravada, decorrentes de prejuízos financeiros originados das ações judiciais propostas por seus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote