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(DOC. VP 736.1648.8010.7742)

TJRJ. APELAÇÃO. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença que condenou o apelante pelo crime descrito no CP, art. 147, sob os ditames da Lei 11.340/06, impondo-lhe pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, no regime aberto, com a suspensão da execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos, na forma do CP, art. 77, mediante o cumprimento das condições estatuídas no art. 78, §2º, s «b» e «c», do mesmo diploma legal. Apelo defensivo. Pleito de absolvição que merece prosperar. Acervo probatório frágil

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