(DOC. VP 735.8665.4401.1797)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Carência. Gravidez de risco. Cirurgia intrauterina de oclusão traqueal fetal e desoclusão. Recusa de custeio de despesas. Paciente com indicação de procedimento antes de completar 28 semanas de gestação. Risco de vida. Situação de emergência. Prazo de carência afastado. Desnecessidade de perícia para averiguar a emergência no caso concreto. Consumidor. Incidência do Lei 9.656/1998, art. 35-C. Indicação posterior de médico e hospital credenciado. Recurso parcialm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote