(DOC. VP 735.7006.7387.7935)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DE IMÓVEL VIZINHO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 MANTIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por espólio réu contra sentença que reconheceu a responsabilidade do proprietário por infiltrações originadas em seu imóvel, determinando a realização dos reparos e condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. 2. O laudo pericial e seus esclarecimentos foram categóricos ao concluir que as infiltrações tinham origem nas tubulações internas da unidade 806, pertencente ao réu, evidenciando o nexo causal entre a fal

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